Entre as várias medidas que uma empresa deve tomar está a de pagar em dia todos os tributos que deve ao governo. Essa é uma das obrigações mais importantes. Caso contrário, pode ter que pagar multas e juros, que podem levar a prejuízos. Por isso, é essencial entender o que são tributos.
Além disso, quais são os que o seu negócio deve pagar. Eles dependem do setor da econômica ao qual pertence. Mas além dos tributos que as empresas pagam, existem outros tipos. Que tal descobrir tudo a respeito do assunto?
Então, continue lendo este artigo. Nos tópicos a seguir, você encontra as informações mais relevantes a respeito do tema.
- O que são tributos e como funcionam
- Quais são os tipos de tributos
- Tributos que empresas devem pagar
O que são tributos e como funcionam
O conceito de tributo aparece no artigo 3º do Código Tributário Nacional. Dessa forma, existe a seguinte definição:
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Assim, pode-se dizer que o que são tributos consistem em pagamentos obrigatórios. Também estão previstos na lei. E o governo os cobra tanto das empresas quanto dos indivíduos. Portanto, existem diferentes modalidades e cada um deve ser pago de acordo com a situação.
É possível afirmar ainda que o que são tributos é uma forma de entregar para o governo parte da renda e do patrimônio de uma pessoa ou empresa. Essa medida serve para permitir que os serviços oferecidos pelo estado sejam permanentes.
Além disso, os tributos contam com função fiscal ou extrafiscal. No primeiro caso, refere-se àquele que possui finalidade arrendatória. Ou seja, o seu objetivo é somente de colocar dinheiro nos cofres públicos.
Já o segundo não serve apenas para arrecadar receita. Mas, inclusive, para regular o mercado. Em outras palavras, pode servir, por exemplo, para fazer com que as pessoas comprem mais ou menos um certo bem. Isso é feito por meio da alíquota.
Isto é, a porcentagem que é cobrada sobre o valor de um produto ou serviço. Assim, o estado pode aumentar ou diminuir a alíquota de um tributo para que interfira no valor do mesmo. E por consequência, fazer com que haja um estímulo ou não a sua aquisição.
Quais são os tipos de tributos
Há diferentes tipos de tributos. São eles as taxas, os impostos, as contribuições de melhoria, as contribuições especiais e os empréstimos compulsórios. É importante saber ainda que eles devem ser pagos em dinheiro.
No entanto, em algumas situações, o governo aceita que o pagamento acontece por meio de imóveis. Claro, desde que o seu valor de mercado corresponda ao preço da dívida. Outro ponto importante é que multas e juros não constituem em tributos.
Dessa maneira, quando um tributo é pago em atraso, as multas e juros têm natureza de sanção. Também são chamadas de obrigações acessórias. Agora, veja a seguir como funciona cada um dos tipos de tributos.
Imposto
Consiste em uma obrigação que o governo impõe com o objetivo de custear as despesas do estado. Dessa maneira, quando esse tipo de tributo não é pago, o contribuinte deve pagar ainda juros e multas. Em alguns casos, pode haver outras penalidades.
Existem diferentes impostos. Alguns são cobrados pela instância federal, como o IOF, o IPI, o IRPF e o IRPJ. Outros pelos governo estaduais, a exemplo do ICMS e do IPVA. E há também os que os municípios cobram. É o caso do IPTU e do ISS.
Taxa
Essa outra modalidade de impostos tem relação com a prestação de serviço de um órgão público. Também pode ser um serviço oferecido pelo governo federal, estadual ou municipal. Dessa forma, estão entre eles as taxas de iluminação pública e coleta de lixo.
O mesmo acontece com as taxas pagas para a emissão de passaporte. E também para ter acesso aos demais atendimentos disponíveis.
Contribuição de melhoria
Menos comum, esse tipo de tributo é pago pelo contribuinte quando ocorre um benefício direto a ele. Assim, pode ser cobrado quando uma obra pública, por exemplo, valorizar o seu imóvel. Desse modo, parte do pagamento pode servir para custear a obra.
Contribuição especial
Diferente dos demais, esse tem um objetivo específico. Em geral, está associado à atuação do governo em uma área. Assim, a sua cobrança pode se dar por meio de contribuições sociais, de interesse de categorias profissionais ou de intervenção econômica.
Empréstimos compulsórios
Por fim, existe outro tributo pouco conhecido. A sua diferença está no fato de ser cobrado somente do governo federal. E consiste em um tipo de empréstimo obrigatório. Quando ele é instituído, os cidadãos devem emprestar dinheiro para o governo.
Dessa forma, o empréstimo se torna uma obrigação. Porém, quem empresta depois recebe de volta.
Tributos que empresas devem pagar
Empresas e cidadãos devem pagar os tributos que lhe cabem. No caso dos negócios, se não houver o pagamento, ficam irregulares perante a Receita Federal.
Desse modo, essa situação pode acarretar muitos problemas. Entre eles, impedir que se faça negócio quando é preciso apresentar a Certidão Negativa de Débitos.
Então, mais do que pagá-los é importante saber quais são. Os tributos variam de acordo com o setor ao qual a empresa pertence. Confira a seguir quais são os principais. E para qual instância são pagos:
- Federais:
- IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados;
- IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
- CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
- INSS – Instituto Nacional do Seguro Social.
- PIS – Programa de Integração Social;
- PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público;
- COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.
- Estadual:
- ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
- Municipal:
- ISS – Imposto Sobre Serviços.
Depois de conhecer os tributos aos quais a sua empresa está sujeita, é essencial manter as finanças em dia. Assim, você não corre o risco de deixar de pagá-los. Por isso, vale a pena contratar profissionais especializados.
Vinicius Almeida
