Hoje em dia, todas as pessoas interessadas podem se tornar acionistas de uma organização. Assim, de forma periódica, elas têm acesso aos chamados dividendos. Ou seja, o lucro que é distribuído pelas empresas para os seus investidores. Mas você sabe como funciona a tributação de dividendos?
Atualmente, é a empresa que arca com o pagamento dos impostos. Ele é feito antes de entregar os dividendos para os acionistas. Dessa maneira, eles não precisam pagar o Imposto de Renda sobre essa remuneração. No entanto, a regra pode mudar por conta de um projeto de lei.
Portanto, se você deseja saber como funciona a tributação de dividendos. E o que pode alterar, continue com a leitura deste artigo. Nos tópicos a seguir, você entende tudo a respeito de dividendo e como ocorre a sua tributação.
- O que são os dividendos e quais os seus tipos
- Como os dividendos são distribuídos
- Como funciona a tributação de dividendos
- Reforma tributária e tributação de dividendos
O que são os dividendos e quais os seus tipos
Os dividendos consistem em uma parte do lucro líquido das empresas. Eles são entregues para os seus acionistas, como um tipo de remuneração. Em geral, empresas que participam da Bolsa de Valores são as que distribuem esses proventos.
Eles são pagos de modo proporcional. Isto é, de acordo com a quantia de ações que o investidor possui. Além disso, podem ser pagos de diferentes maneiras. Entre eles, dinheiro, bem como ações, especiais, direito de subscrição ou JPC – Juros Sobre o Capital Próprio.
Quando são pagos em ações, significa que o acionista recebe mais ações da mesma empresa. No caso do dividendo especial, refere-se a um pagamento especial, não previsto. Existem diferentes razões para uma empresa optar por esse tipo.
Outro modo de pagar dividendos é o JCP. Trata-se de um pagamento parecido com o dividendo. A diferença é que o investidor tem tributação de 15% de Imposto de Renda retido na fonte. Nesse caso, a empresa conta com isenção fiscal e costuma distribuir um volume maior de lucros.
Existe ainda o direito de subscrição. É uma situação que ocorre quando os acionistas podem subscrever, ou seja, comprar mais ações em uma nova emissão.
Como os dividendos são distribuídos
Os dividendos são uma forma de atrair investidores para uma empresa. Afinal, se o seu lucro permanecer em um patamar satisfatório, com certeza, haverá mais pessoas interessadas nela. Ou seja, propensos a colocar dinheiro nela. Em outras palavras, torná-la mais valorizada no mercado.
Embora esteja previsto em lei a distribuição dos dividendos, é a empresa de capital aberto que define as regras. Entre elas, quando os acionistas recebem os dividendos. Da mesma forma, qual a porcentagem que será distribuída.
Essas informações devem constar no estatuto social da empresa. Portanto, antes de escolher uma empresa para investir, vale a pena conhecê-lo. No entanto, na lei das S.A. (sociedades anônimas) não existe um tópico que obrigue as organizações a entregar um percentual mínimo aos acionistas.
Vale dizer que muitas companhias distribuem 25% dos lucros. Mas elas podem colocar em seus estatutos outras porcentagens. Os 25% apenas são usados quando o percentual é omitido no documento.
E cabe ao seu conselho administrativo decidir como se dará o processo. Por isso, o acionista deve estar atento à agenda de dividendos.
Com ela, ele se informa sobre a data de pagamento e demais datas relativas ao processo. Outra questão importante é que uma empresa pode decidir por aumentar os dividendos dos acionistas. Mas também pode reduzir e até suspender a sua entrega.
Como funciona a tributação de dividendos
Atualmente, as pessoas que recebem os dividendos de uma empresa não pagam tributos sobre esse valor. Em outras palavras, eles são isentos de ter que pagar imposto sobre o rendimento. Isso é diferente de quando o contribuinte tem outras fontes de renda.
Assim, não acontece a tributação de dividendos e eles não incidem sobre o IR – Imposto de Renda. Isso acontece independente dos valores que uma pessoa recebe como parte do lucro da companhia.
Essa isenção é possível por uma razão. É a empresa que paga pela tributação de dividendos antes mesmo de fazer a distribuição entre os acionistas.
Nesse caso, a alíquota é de 25% sobre todo o lucro gerado. Além disso, o fato de não ter que pagar impostos sobre esse rendimento é um dos motivos que torna a aplicação em ações muito atrativo.
Reforma tributária e tributação de dividendos
Apesar dos acionistas não terem que se preocupar com a tributação de dividendos, isso pode mudar. Afinal, existe uma proposta de reforma tributária sobre o tema. Ela tramita no legislativo brasileiro e tem como objetivo impor a cobrança de impostos.
Trata-se do Projeto de Lei de número 2.337. Proposta em 2021, a nova regra terminaria com a isenção dos acionistas. Desse modo, a alíquota seria de 20% sobre o valor dos dividendos.
Para tanto, o investidor teria que recolher essa alíquota para o IR. Por outro lado, o valor do imposto seria menor para as empresas. Isto é, a alíquota que as empresas teriam que pagar seria menor. O projeto de lei indica que ela passe de 25% para 20%.
Além disso, a mudança na atual lei tem uma justificativa. O motivo é promover a redução da carga tributária para as companhias. Desse modo, elas teriam um lucro líquido maior, que poderia ser aplicado na expansão do negócio.
O projeto de tributação de dividendos engloba também outras medidas. Entre elas, a redução em 5% no imposto de renda de empresas. Mais um dinheiro que poderia ser usado em benefício da companhia. Está previso ainda o aumento da faixa de isenção do IRPF – Imposto de Renda de Pessoas Físicas.
Assim, quem recebe até R$ 240 mil por ano continuaria isento. Isso equivale a R$ 20 mil por mês. Hoje em dia, a isenção é para quem ganha até R$ 1,9 mil. Mais uma mudança é o término dos Juros sobre Capital Próprio. Isto é, o já citado JPC, que nem sempre é vantajoso para os acionistas.
Vinicius Almeida
