A carga tributária no país é alta para todos os segmentos de mercado. Mas existe o regime especial, que reduz o valor que deve ser pago de imposto ao governo. Isso é possível porque permite a empresas de certas áreas se beneficiarem dos incentivos fiscais.
Entender tudo a respeito do assunto, permite uma economia significativa. Assim, o dinheiro que seria gasto pagando tributos pode ser aplicado de outras maneiras. Então, se você deseja saber como funciona o regime especial continue lendo este artigo.
E confira todas as informações nos tópicos a seguir.
- O que são os regimes especiais de tributação
- Quais são os tipos de regime especial
- Vantagens do regime especial de tributação
O que são os regimes especiais de tributação
Como já dito, as empresas devem pagar muitos impostos para o governo. Além disso, os seus valores são altos. Por isso, o regime especial de tributação foi instalado no Brasil.
Com ele, os empresários têm acesso a diferentes benefícios sociais. E assim pagam menos tributos. Essa medida do governo serve para compensar.
Desse modo, mesmo com a alta carga tributária no país, há como a empresa economizar. E também se manter em dia com o fisco.
Além disso, como veremos melhor mais adiante, existem outras vantagens. Entre elas, facilitar o pagamento dos tributos. Isso porque além de altos, as leis a respeito dos tributos são bastante complexas. Inclusive, na hora de abrir uma empresa no país.
Os regimes especiais servem ainda para fomentar a economia no país. Inclusive, em relação a alguns setores da economia e regiões do Brasil. Na prática, os incentivos fiscais são oferecidos como descontos, isenções e compensações.
Portanto, os empresários devem conhecer qual é o regime especial que melhor combina com o seu negócio. Afinal, é preciso se cadastrar para receber o benefício. Por conta disso, é comum que haja consultorias que ajudam a acessar essas oportunidades.
Quais são os tipos de regime especial
Há diferentes tipos de regimes especiais. Entenda melhor cada um deles e como uma empresa pode se beneficiar.
REIDI
- Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura
Esse benefício atende negócios que tenham projetos aprovados em alguns ramos. Entre eles, de portos, transporte, energia, saneamento básico e irrigação. Quando aprovado, é suspenso a cobranças do COFINS. Ou seja, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.
O mesmo ocorre com o PIS/PASEP. Ambos se referem ao Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público. De forma mais específica, favorece empresas nas seguintes situações:
- Que presta serviços como pessoa jurídica para obras de infraestrutura;
- Se contrata ou aluga equipamentos para obras de infraestrutura;
- Que vende máquinas e equipamentos novos para a realização de obras;
- Se vende materiais de construção para obras de infraestrutura.
REPORTO
- Regime Especial Tributário para Incentivo da Modernização e a Ampliação da Estrutura Portuária
Também desonera as empresas do pagamento do PIS e do COFINS. Mas só quando houver a compra de máquinas e outros itens para portos. Assim, quem se beneficia são os operadores portuários. E quem arrenda as instalação portuária de uso público.
Da mesma forma, quem tem concessão de portos organizados. E os negócios que estão autorizados a explorar instalação portuária de uso privativo, misto ou exclusivo. Enquadram-se ainda os negócios que atuam com embarcações de offshore.
O REPORTO atende empresários que vendem máquinas e equipamentos. Assim como demais bens para o mercado interno. Outros ramos que podem aproveitar o incentivo são carga e descarga. Bem como quem armazena e movimenta produtos.
O mesmo ocorre com empresas de apoio operacional e proteção ambiental. Quem atua com dragagens e sistemas de segurança e de monitoramento também.
Por fim, empresas de treinamento e formação de trabalhadores. Em especial, implantação de centros que realizam treino profissional.
Regime Especial REPES
- Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação
Trata-se de um incentivo fiscal que se destina a negócios do ramo de softwares. E aos que prestam serviços de informática.
Mas a empresa consegue o benefício só se exportar uma quantidade de 50% ou mais referente ao total da sua receita bruta anual. Assim, também ocorre a suspensão de tributos como o COFINS e o PIS/PASEP.
RECAP
- Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras
Mais um regime especial é o que se destina a empresas que exportam. Desse modo, elas não possuem mais a obrigação de pagar o PIS e COFINS.
Porém, o incentivo se limita à importação. Ou compra no mercado interno de máquinas e equipamentos novos. Além disso, é preciso que a empresa tenha receita bruta de exportação igual ou maior a 50%.
Vantagens do regime especial de tributação
Como você pode ver, empresas de diferentes áreas se beneficiam com os incentivos fiscais. A vantagem se dá em especial por meio da redução da carga tributária. Assim, o dinheiro que seria gasto em impostos pode receber outro destino.
Inclusive, o investimento no próprio negócio, com a compra de máquinas, por exemplo. Da mesma forma, o empresário pode investir em profissionais qualificados. Ou na ampliação do seu negócio. O regime especial é também uma estratégia do governo para receber os tributos.
Afinal, se os impostos são reduzidos, a chance é maior dos empresários pagarem eles. E ainda permanecer em dia com o fisco, o que contribui com a saúde financeira. Não só da empresa como do país.
Outras vantagens são o crédito presumido. E a chance do empresário transferir os créditos acumulados. E claro, para o país a vantagem é de crescimento econômico. Isso acontece porque o regime especial é um modo de fomentar a economia em diferentes setores.
Com essas facilidades, portanto, mais empresários se interessam em investir em áreas importantes. A exemplo da exportação e infraestrutura. E para aproveitar essas oportunidades, deve-se informar junto à Receita Federal. Isso pode ser feito pelo seu site oficial.
Vinicius Almeida
