Você sabe o que é tributo e qual a diferença entre imposto e taxa? Entender esses conceitos são essenciais para todos os contribuintes. Portanto, continue com a leitura deste artigo. Nos tópicos a seguir, confira as principais informações sobre o tema.
- O que é tributo e quais são os seus tipos
- Como funcionam os impostos
- Como funcionam as taxas
- Diferença entre imposto e taxa
- Porque pagar tributo
O que é tributo e quais são os seus tipos
O CTN, conhecido como Código Tributário Nacional, afirma o seguinte sobre a definição de tributo:
“É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.
Esse código é responsável por regular tudo o que diz respeito ao direito tributário no Brasil. Desse modo, explica que os tributos consistem em pagamentos obrigatórios. Eles são realizados por meio de dinheiro para o governo e na moeda nacional.
Os tributos são pagos por pessoas e empresas, sendo que eles variam de acordo com as atividades que ambas executam. Assim, eles têm diferentes finalidades, podendo ser uma forma de cobrar por um serviço ou serem relativas às atividades comerciais.
Além disso, existem diferentes tipos de tributos. Os mais conhecidos são os impostos e as taxas, embora haja outros, como as contribuições de melhoria.
Como funcionam os impostos
No caso do impostos, eles podem ser pagos para o governo federal, o estadual ou o municipal. Têm o objetivo de financiar as diferentes estâncias do governo, bem como as atividades que realizam.
Para tanto, os impostos incidem sobre a renda, o patrimônio e o consumo dos contribuintes, conforme a situação na qual se inserem. Entre eles, é possível citar o IRPF – Imposto de Renda, que é destinado à segurança, à educação e a saúde públicas no país.
Outro exemplo é o IOF – Imposto sobre Operações Financeiras, também federal, que os contribuintes devem pagar quando realizam operações de crédito. Vale a pena entender ainda que todos os impostos estão previstos em lei.
Portanto, é preciso criar uma nova lei para que um novo imposto comece a vigorar. Veja a seguir quais são alguns dos demais impostos pagos no Brasil:
- IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana;
- IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores;
- ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
- ISS – Imposto Sobre Serviços;
- IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados.
Como funcionam as taxas
Quanto à taxa, que é outro tipo de tributo, possui o intuito de financiar um determinado serviço público. Um exemplo de taxa é quando o indivíduo faz o passaporte junto à Polícia Federal.
Nesse momento, ele deve pagar um valor, que serve exclusivamente para financiar o serviço de emissão de passaportes. Dessa maneira, pode-se dizer ainda que a taxa consiste em uma contraprestação do estado.
Além disso, assim como os impostos, as taxas são cobradas tanto pelo governo federal, quanto pelo estadual e pelo municipal. Confira os principais exemplos que existem no país:
- Taxas do Registro do Comércio, que a prefeitura cobra na hora em que se solicita a abertura de uma empresa;
- Taxa de Emissão de Documentos, como para fazer a carteira de identidade ou o CPF;
- Taxas de Licenciamento Anual de Veículo, que o Detran cobra todos os anos com a finalidade de manter o documento do veículo em dia;
- Taxa de coleta de lixo, que o município cobra junto ao IPTU.
Diferença entre imposto e taxa
Como você já pode observar, impostos e taxas são bem parecidos, mas apresentam diferenças marcantes. A principal é referente à finalidade de cada um. Afinal, enquanto os impostos servem para financiar as atividades executadas pelo governo, a taxa paga um determinado serviço.
Além disso, é preciso ter em mente que todo o imposto é um tributo. Por outro lado, nem o todo tributo é um imposto, já que pode ser uma taxa ou mesmo uma contribuição de melhoria. Esse é mais um tipo de impostos, mesmo que no país seja pouco aplicado.
Os contribuintes pagam por ele quando uma obra pública valoriza os imóveis de uma determinada região. Exemplos são os tributos relativos à iluminação pública ou mesmo à pavimentação de ruas.
Outra diferença entre imposto e taxa está no fato de que nem sempre o contribuinte sabe com exatidão no que o dinheiro do seu imposto é usado. Isso ocorre porque o governo divide o valor arrecadado em diferentes áreas.
Há mais uma distinção, que consiste nas taxas contarem com valores fixos, mesmo que recebam reajustes periódicos. Desse modo, todos os contribuintes pagam um valor igual.
Quanto aos impostos, o seu valor muda. Para o cálculo, aplica-se uma alíquota diferente. No caso do IPVA, o pagamento tem como base uma porcentagem que é calculada sobre o valor do veículo.
Porque pagar tributo
Agora que você já descobriu o que é tributo e qual a diferença entre imposto e taxa, é possível que saiba porque é necessário pagá-los. Mas não é só porque eles ajudam o país a funcionar. Outro motivo para evitar a inadimplência é não ter que gastar com multas e juros.
Afinal, quando uma pessoa ou empresa deixa de pagar os tributos que lhe cabem, é preciso gastar ainda mais dinheiro. Afinal, juros e multas servem para compensar o não pagamento no prazo indicado. E quando o contribuinte demora para quitar a sua dívida, ela pode se tornar muito alta.
Para empresas, não pagar impostos pode se tornar uma perigosa bola de neve. Se assim for, coloca em risco a saúde financeira do negócio. Por isso, além de pagar os impostos e taxas em dia, o empresário deve fazer uma auditoria fiscal de modo periódico.
Esse cuidado ajuda a descobrir se a empresa paga os tributos em dia. E até se não está pagando o que não deveria. A auditoria pode ainda verificar se a empresa tem direito a benefícios fiscais, a fim de reduzir os custos com os tributos.
Vinicius Almeida
