Tributação de Livros: Entenda tudo sobre o assunto

Recentemente as redes sociais foram recheadas de protestos e campanhas em defesa dos livros. O principal motivo para isso é a proposta de reforma tributária do governo federal que prevê o fim da isenção de contribuição para livros. Com isso, a tributação de livros que conhecemos atualmente mudaria drasticamente, o que incomoda uma enorme parcela de brasileiros.

Acontece que a proposta já foi enviada ao congresso há certo tempo, em meados do mês de julho. Inicialmente ela propõe a unificação da cobrança do PIS/Pasep e do Cofins em um novo imposto sobre valor agregado, com o nome de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). E no artigo de hoje você ficará por dentro de todas as questões que envolvem a tributação de livros. Acompanhe!

Como é a tributação de livros atualmente?

Atualmente a tributação de livros no Brasil é bastante benéfica para o setor. O principal motivo para isso é que o setor de livros não paga impostos e é protegido dessa cobrança pela Constituição Federal. Note que no caso de impostos como o PIS/Pasep e o Cofins, ele é protegido da cobrança pela Lei 10.865, aprovada em 2004, que isenta a tributação sobre vendas e importações. Logo, trata-se de uma lei que vigora há bastante tempo em território brasileiro.

E quais seriam as principais alterações implementadas pela proposta do governo?

A proposta do governo busca extinguir a isenção de contribuição na tributação de livros. Sendo assim, as vendas de livros no Brasil estariam sujeitas à alíquota prevista de 12%, por conta do imposto CBS, citado na introdução de nosso artigo. Com isso, o valor das obras para o consumidor final se tornaria consideravelmente mais alto. Esse valor ainda não foi definido, entretanto é evidente que trará um grande impacto no cenário editorial brasileiro.

Sobre o CBS

A sigla CBS significa: Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços. Ela se refere a um novo tributo instituído pelo Governo Federal, cuja proposta visa substituir:

  • PIS/Pasep incidente sobre a receita;
  • PIS/Pasep incidente sobre a folha de salários;
  • COFINS;
  • PIS/Pasep-Importação;
  • COFINS-Importação.

E o que dizem as entidades de livro brasileiras?

A Câmara Brasileira do Livro, o Sindicato Nacional dos Editores de Livro e a Associação Brasileira de Editores de Livros Escolares, todas instituições importantíssimas e referências em livros no Brasil, publicaram um “manifesto em defesa do livro”. Nele, elas se demonstram contrárias a uma série de mudanças. O principal argumento utilizado por elas é que essa cobrança aumentaria a desigualdade do acesso ao conhecimento e à cultura.

Apesar disso, elas afirmam que uma reforma tributária é sim necessária para o setor, mas de forma mais leve e planejada. Outro ponto importante é que elas pretendem iniciar contatos com parlamentares para buscar essa sensibilização e buscar amenizar a situação. Trata-se de um contexto bastante complicado e polêmico.

E como o mercado editorial brasileiro está atualmente?

Como todo e qualquer empreendimento existente, o mercado editorial também sofreu fortes impactos na pandemia. Inclusive, segundo alguns estudos, as livrarias foram as mais lesadas do setor editorial. Elas tiveram queda de quase 70% nas vendas durante os meses em que estiveram fechadas. Além disso, as pequenas tiveram pouca ou nenhuma conversão de vendas físicas para on-line.

Sendo assim, o desempenho das livrarias também impactou as editoras, que recebem pagamentos das lojas físicas e dos marketplaces. Com isso, muitas editoras não receberam das livrarias. Mas também é importante destacar que algumas livrarias, mesmo sofrendo no começo da pandemia, conseguiram dar a volta por cima e garantir bons resultados no final de 2020 e em 2021.

A questão cultural

Como citado anteriormente, a possível anulação da isenção de impostos sobre livros pode afetar diretamente o poder cultural de uma grande parcela de brasileiros. Isso porque se os livros forem taxados, consequentemente se tornarão mais caros e demandam um poder de aquisição maior para serem comprados. Sendo assim, uma parte menos abastada da população tende a deixar de comprá-los.

Desse modo, é necessário frisarmos a importância dos livros para a sociedade. E aqui falamos sobre os livros impressos. Eles não podem ser substituídos por alternativas digitais. Inclusive, é fundamental que essas duas modalidades de conteúdo se complementem. Isso porque, apesar de não parecer, tratam-se de formas diferentes de adquirir conhecimento.

Note que o meio digital contribui com o serviço informativo e permite acompanhar a velocidade da sociedade atual, mas constitui um registro efêmero dos acontecimentos. Já os livros trazem um maior potencial de reflexão, profundidade e permanência das histórias. Portanto é possível constatar que discutir sobre a tributação de livros é essencial não para o cenário tributário mas para a sociedade como um todo.

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