Se você tem um pequeno negócio ou até mesmo está pensando em empreender, uma boa maneira de deixar tudo dentro dos conformes é formalizando a sua situação. Para isso, uma ferramenta bastante importante e útil pode ser o CNPJ MEI.
O grande problema é que muitos brasileiros nem ao menos sabem o que é o CNPJ MEI. Pensando nisso, nós do IBGEM resolvemos elaborar um artigo completo sobre o tema para você. Desse modo você pode ficar por dentro do assunto, exercendo sempre as melhores práticas para seu negócio. Acompanhe!
O que é o CNPJ MEI?
CNPJ MEI é uma categoria ou enquadramento tributário brasileiro onde o empreendedor só pode faturar até R$81 mil ao ano. Além disso, se a pessoa decide ser MEI, ela não pode participar como sócio e muito menos como titular em qualquer outro negócio.
Mas de maneira mais geral, MEI indica um profissional autônomo e que não possui um faturamento tão robusto. Outro ponto importante é que para se enquadrar nessa categoria é necessário seguir alguns requisitos, sendo eles:
- A área de atuação de seu negócio- Antes de qualquer coisa é necessário que você observe a área de atuação do seu negócio. Note que todas as atividades econômicas desenvolvidas no Brasil possuem um código chamado CNAE. Assim, é possível identificá-las como industriais, comerciais e de serviços. Desta maneira você pode se orientar por meio de uma lista com mais de 400 atividades que são autorizadas ao MEI. Após tal análise e antes de abrir o MEI, confira se a sua atividade está na lista das ocupações permitidas;
- A localização da sua empresa- Outro ponto que precisa ser observado com carinho é a localização da sede do seu negócio. Felizmente trata-se de uma questão bastante flexível e que varia de cidade para cidade. Assim, a sua empresa pode até mesmo funcionar diretamente de casa. Entretanto, trata-se de uma questão que deve ser analisada e você deve assimilar se a localização de seu negócio segue as regras do MEI;
- Faturamento- O faturamento já foi um ponto destacado mas que sempre merece atenção. Portanto, não deixe de observar este quesito. Se a sua empresa fatura mais de R$81 mil ao ano, esse não é o enquadramento tributário adequado para você.
Como realizar a inscrição CNPJ MEI?
Uma vez que você cumpre com todos os requisitos para se tornar MEI, está na hora de realizar a sua inscrição. Esse momento também causa bastante confusão na cabeça dos contribuintes. Mas fique tranquilo, se você seguir todos os passos descritos aqui, provavelmente não enfrentará nenhum problema.
Além disso, para uma melhor experiência é possível contar com o auxílio do nosso time de profissionais. Eles podem contribuir de maneira extremamente benéfica em todos os processos necessários, tornando tudo mais dinâmico e efetivo.
Todo o procedimento é realizado pelo Portal do Empreendedor. É necessário estar com seus documentos pessoais, comprovante de residência, número de recibo do imposto de renda (caso você tenha feito a declaração nos últimos 2 anos), além de saber informações do empreendimento, como o nome fantasia e o endereço.
Depois de efetivar o cadastro, o empreendedor deve emitir o CCMEI (Certificado de Condição de MEI), que comprova a formalização da empresa. Você pode ainda obter o cartão do CNPJ, que deve ser impresso através do site da Receita Federal. Esses documentos costumam ser utilizados para comprovar a regularidade do seu negócio.
Uma vez que você possui o CNPJ é necessário emitir nota fiscal
Ainda é necessário destacar que uma vez que você se enquadre como MEI, possui a obrigatoriedade de emitir notas fiscais mensais referentes ao seu negócio. Além de deixar tudo dentro da legalidade, você ainda aumenta a sua gama de clientes que exigem a emissão de nota fiscal nas negociações realizadas.
Ainda, com a emissão de notas fiscais, o MEI também pode oferecer seus serviços ao governo, através de licitações. Portanto, trata-se de uma questão extremamente importante.
