Para que você consiga gerir o seu negócio de forma adequada, é imprescindível ter ao menos noções básicas sobre o que é CST. Trata-se de um ponto fundamental para qualquer empresa, principalmente para aquelas enquadradas como contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

Por conta disso e pensando em ajudar você, nós do IBGEM resolvemos elaborar um artigo completo sobre o assunto. Desse modo é possível entender o que é CST e assimilar todas as informações sobre o tema. Portanto, leia o texto até o final com bastante atenção.

O que é CST?

CST ou Código de Situação Tributária é uma sequência numérica que define qual tributação deve ser aplicada em um determinado produto. Note que para que o CST exista é necessário, previamente, averiguar a origem da mercadoria. Outro fator que pode influenciar de forma direta nesta ordem numérica são as regras às quais elas se sujeitam para o recolhimento do ICMS.

É preciso saber que existe uma vasta possibilidade de combinações. Mas, de maneira geral, o código segue um padrão. Sendo assim, o 1º dígito deve indicar a origem da mercadoria ou serviço, enquanto os 2º e 3º dígitos manifestam a forma de tributação pelo ICMS do produto. Basta seguir estas regras para que o código seja gerado. Feito isso, a sequência deve ser apresentada, de maneira clara, em algum campo da NF eletrônica.

Outro ponto de relevância e que merece atenção é que o código geralmente é empregado junto ao Código Fiscal de Operações e Prestações, o CFOP, uma vez que este é responsável por indicar a natureza de circulação do item ou da prestação do serviço de transporte. Apesar de se relacionarem, estes códigos não podem ser confundidos ou trocados.

Para elucidar qualquer dúvida sobre o assunto falaremos mais sobre o CFOP adiante. Mas agora continuaremos falando sobre o Código de Situação Tributária, explicando tudo sobre os principais CST’s existentes. Acompanhe:

Quais são os CST’s existentes?

Agora que você já descobriu o que é CST, sua importância e como ele deve ser empregado na NF eletrônica, está na hora de entender quais são os principais CST’s existentes no cenário tributário brasileiro. São eles:

Origem

Como foi colocado anteriormente, eles correspondem a 2 quesitos, sendo eles a origem e a forma de tributação dos produtos. Quando falamos da origem, ou ao primeiro dígito do CTS, a correspondência é a seguinte:

• 0 – Nacional: exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
• 1 – Estrangeira: importação direta, exceto a indicada no código 6;
• 2 – Estrangeira: adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;
• 3 – Nacional: mercadoria ou bem com conteúdo de importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
• 4 – Nacional: cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei nº 288/1967, e as Leis nº 8.248/1991, 8.387/1991, 10.176/2001 e 11.484/2007;
• 5 – Nacional: mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;
• 6 – Estrangeira: importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução Camex e gás natural;
• 7 – Estrangeira: adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução Camex e gás natural;
• 8 – Nacional: mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.

Forma de tributação pelo ICMS

Já quando falamos sobre os dois últimos dígitos da CST, ou a forma de tributação pelo ICMS, a concordância ocorre da seguinte maneira:

• 00 — para sinalizar que a mercadoria foi tributada integralmente;
• 10 — refere-se ao item que foi tributado e ainda tem cobrança do ICMS por substituição tributária;
• 20 — traduz-se nos itens que dispõem de redução de base de cálculo;
• 30 — isenta ou não tributada (e com cobrança do ICMS por substituição tributária);
• 40 — isenta;
• 41 — não tributada;
• 50 — suspensão;
• 51 — diferimento;
• 60 — ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária;
• 70 — com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária;
• 90 — outras.

E o que é o CFOP?

Como citado anteriormente, o CST e o CFOP se complementam e até mesmo por conta disso muitas pessoas confundem estes dois códigos. Trata-se de uma confusão extremamente perigosa, que pode gerar inclusive problemas mais graves para o negócio. Portanto, é importantíssimo saber o que é o CFOP.

O código também é uma sequência de números utilizada para identificar a natureza de uma mercadoria ou prestação de serviços de entrega ou transporte. As autoridades se aproveitam deste artifício para verificar se a operação deve ou não recolher impostos.

A partir dele é possível averiguar a numeração em todos os documentos fiscais referentes às entradas e saídas dos produtos, ativos e até mesmo aquisição de serviços.

Também é interessante destacar que sua identificação é indispensável em notas e livros fiscais, arquivos magnéticos, veículos de transporte, entre outros locais definidos pela lei. Logo, além de sua extrema importância, o CFOP ainda é obrigatório.

CST e CFOP: como eles se relacionam?

Como já colocado, ambos os códigos são responsáveis por definir a origem de tributação de mercadorias ou serviços. O principal ponto de relação entre os dois é que para cada CFOP existe uma CST correspondente.

Sendo assim, através do CST é definida a tributação da mercadoria com base na definição do CFOP e se a operação fiscal terá ou não que recolher impostos.

Agora você sabe o que é CST, as informações mais relevantes sobre este assunto e qual a sua relação com o CFOP. Lembre-se que em caso de dúvida você pode contatar o nosso time de profissionais. Eles certamente te auxiliarão da melhor maneira possível.