Empresária e Advogada Juliana Duarte obtém liminar e Sindicato de Bares e Restaurantes deve ouvir a categoria.
Os bares e restaurantes foram um dos setores mais atingidos pela pandemia, e hoje travam uma batalha na Justiça para definir suas convenções coletivas — que definem as regras e condições de trabalho aplicáveis ao setor.
“Nesta segunda-feira (31/5), o juízo da 23ª Vara do Trabalho de São Paulo proibiu que o Sindicato de Restaurantes, Bares e Similares da capital (SindResBar) tome novas decisões em convenções coletivas sem discutir as questões com os empresários da área” publicou o Conjur.
Desta forma, a entidade esta proibida de assinar novas convenções coletivas sem a convocação das empresas da área para participação em assembleias gerais.
O SindResBar já havia sido condenado, em ação civil pública, por assinar convenções coletivas do setor sem ouvir a categoria. Nos últimos 12 meses, foram nove convenções coletivas, sem a realização de assembleia conjunta.
Segundo a advogada e empresária do setor Juliana Duarte, a recusa do SindResBar em fazer assembleias coletivas com os empresários levou donos de bares e restaurantes a fundar um comitê (Comitê de Bares e Restaurantes e Hotéis de São Paulo – COBREHSP) com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de São Paulo (Abrasel-SP), junto com outras associações e restaurantes, pedindo para participar das decisões.
Com a nova liminar, o SindResBar terá que convocar assembleias para tomar quaisquer decisões em convenção coletiva, uma vez que elas afetam diretamente os empresários do setor de restaurantes e bares.
A notícia, publicada pelo Conjur e pelo Monitor do Mercado, é um grande passo dado pelo setor que mais foi atingido nessa pandemia. A Dra. Juliana Duarte que tanto lutou por essa categoria conseguiu uma decisão favorável e de grande relevância para o futuro dos bares e restaurantes.
Vale ressaltar o quanto a categoria ficou instável durante esses 2 anos, sobrevivendo a cada crise instalada, assim, é com grande orgulho e sentimento de dever cumprido que lemos esse comunicado publicado sobre o decreto da Justiça.
