Todo gestor de uma empresa de sucesso deve saber tudo sobre a Legislação Tributária. Entretanto, na realidade não é isso que acontece. Muitos ainda possuem muitas dúvidas relacionadas aos mais variados procedimentos. Entre eles, podemos citar a atualização do ERP, um dos focos de nosso artigo hoje.
A grande questão é que entender sobre a Legislação Tributária te coloca em vantagem em relação aos outros negócios. Esse conhecimento possibilita que todos os procedimentos dentro da empresa sejam feitos de forma impecável e dentro da lei, contribuindo para o sucesso e credibilidade dela. Portanto, nada melhor que entendermos mais sobre essa legislação. Acompanhe!
A Legislação Tributária Brasileira
A Legislação Tributária, como o próprio nome já indica, refere-se às leis referentes à definição de tributos, atribuição de responsabilidade tributária e à cobrança de tributos no país. Isso inclui ainda a fiscalização e as penalidades para quem não cumpre a lei da maneira adequada.
Basicamente, é esse conjunto de leis que fica responsável por reger todas as questões tributárias existentes no país. Também vale frisar que no Brasil, a legislação tributária está sujeita a um Sistema Constitucional.
Sendo assim, segundo o artigo 96 do Código Tributário Nacional, a expressão “legislação tributária” compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e também as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes.
Contudo, é necessário destacar que o processo legislativo prescrito no artigo 59 da Constituição brasileira compreende também as emendas à Constituição; às leis complementares; leis ordinárias; as leis delegadas; as medidas provisórias; os decretos legislativos e as resoluções.
Agora que você já foi melhor introduzido ao conceito de legislação tributária, iremos falar sobre uma parte importante dela. Está na hora de compreender o que é o ERP e qual é a importância em deixá-lo sempre atualizado. Entenda:
O que é o ERP?
ERP ou Enterprise Resource Planning significa Sistema Integrado de Gestão Empresarial. Trata-se de uma ferramenta imprescindível ao empresário brasileiro. O principal motivo para isso é a Constituição de 1988, que possibilitou que o país criasse/alterasse mais de 363 mil normas fiscais e tributárias, de acordo com o IBPT.
Desse modo, com a incidência de mudanças complexas, as empresas vislumbraram a necessidade de ter sistemas de gestão, para que houvesse automatização de processos, além de agilidade e segurança na transmissão dos dados para o governo. Assim ocorreu a popularização do ERP.
O sistema possibilita que um departamento consiga visualizar e analisar com mais facilidade uma série de tributos. Desse modo é possível efetuar pagamentos com mais tranquilidade, entender em quais meses essas despesas são maiores, como o dinheiro é distribuído, o que pode ser ajustado e melhorado.
Fora isso, com a automatização do processo, o negócio controla os pagamentos para reduzir atrasos, multas, e erros, visto que os tributos que deverão ser recolhidos estão registrados no sistema. Desse modo, não ocorrerão falhas na arrecadação.
A importância em manter o ERP atualizado
Como citado anteriormente, o ERP pode auxiliar em basicamente todos os processos tributários que ocorrem em sua empresa. Logo, somente com essa frase é possível observar a sua importância e o motivo pelo qual ele deve estar sempre atualizado.
Mas falando de maneira mais técnica e prática, podemos destacar que com o ERP, por exemplo, os tributos federais, estaduais e municipais são armazenados e registrados em um mesmo software para que. Com isso, no momento de uma venda, o cálculo do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) da operação fica registrado de maneira correta, como determina a lei.
Em outra situação, pode ser que seja necessário calcular o ICMS de um produto para outro estado que tem alíquota diferente. Sendo assim, a tecnologia aparece como um meio de efetuar todos os cálculos com extrema precisão, uma vez que a legislação brasileira é extremamente complexa e pode causar certa confusão. Isso certamente evita a incidência de erros e do retrabalho.
Os benefícios do ERP
Talvez a precisão seja o principal benefício proporcionado pelo ERP. Além da precisão, a dinâmica proporcionada pela ferramenta também é notável. Portanto, é possível dizer que o ERP traz a automatização dos mais variados processos existentes dentro de uma empresa.
Isso certamente ajuda a melhorar a produtividade de forma que a equipe possa trabalhar nas atividades que exigem mais atenção e cuidado. Já no setor fiscal, uma vez que as informações estão registradas, a emissão de relatórios é rápida e completa.
Conseguindo essa conformidade fiscal, a equipe passa a focar no core business da empresa, desenvolvendo um trabalho de excelência, pois, com o ERP, a coleta, a organização e a análise das informações possibilitam uma condução estratégica, contribuindo para o crescimento da empresa.
Agora você entendeu a relevância do alinhamento do ERP para o seu negócio. Com isso, todos os parâmetros fiscais ficaram em ordem, possibilitando que a sua empresa tenha organização na gestão tributária e inteligência para ser mais competitiva no mercado. Logo, com o sistema é possível gerir melhor um negócio, além de evitar problemas com o Fisco por estar em total conformidade com a legislação tributária brasileira.
