O mundo tributário possui o seu vocabulário específico. Assim, ao tratar sobre temas desse meio, é bastante normal ouvir expressões como tributo, imposto e até mesmo taxa. Mas por acaso você sabe o que elas significam? Apesar de muito comuns, algumas pessoas não conhecem a definição desses conceitos, possuindo dificuldade até mesmo em diferenciá-los.
Mas não há razão para preocupação. No decorrer deste artigo iremos esclarecer tudo para você. Nosso enfoque hoje é destacar o que é uma taxa e suas principais características e peculiaridades. Ainda, durante esse processo, também iremos expor a definição de imposto e tributo, buscando indicar as semelhanças e diferenças entre estes conceitos. Portanto, acompanhe até o final para entender tudo.
O que é uma taxa?
A taxa geralmente é cobrada pela União, Estado, Distrito Federal e até mesmo pelos Municípios. Ela remete ao preço de utilização de serviços específicos fornecidos pelo poder público por meio de algum ente ou por uma concessionária. Sendo assim, basicamente as taxas têm o intuito de regular a utilização, efetiva ou potencial, de um serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
Para ilustrar, é possível observar exemplos relativamente simples, como a taxa de emissão de documentos, cobrada quando pedimos para emitir RG, CPF, Passaporte, carteira de motorista e outros; a Taxa de Registro do Comércio; Taxa de Licenciamento Anual do Veículo e também a Taxa de Coleta de Lixo. Essas são bastante comuns em território brasileiro, sendo pagas por quase todos os contribuintes.
E o que são impostos e tributos?
Segundo o Código Tributário Nacional (CTN) em seu artigo 3º: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” Sendo assim, todos nós pagamos tributos.
Basta pensar que, de maneira geral, contribuímos regularmente com valores recolhidos com objetivos tributários. E ninguém pode escolher se irá ou não quitá-los, pois é um dever do estado recolhê-los. Apesar disso, muitas pessoas ainda colocam os tributos como uma espécie de roubo ou injustiça.
Continuando nossa linha de raciocínio, é importante falar que tanto as taxas quanto os impostos estão enquadrados dentro da categoria “tributos”. Isso porque ambos são recolhidos para fazer o Estado funcionar e cumprir suas obrigações. Falando um pouco mais dos impostos, estes são definidos como os tributos de maior importância para o Estado.
Basicamente, no caso dos impostos, o Governo efetua o recolhimento sem necessariamente ter um destino para tais valores. O principal intuito desse tributo é manter o governo funcionando e abastecer os cofres públicos. Isso serve para que todos os órgãos continuem trabalhando, cobrindo suas despesas e pagando seus funcionários em dia.
Além disso, os impostos, de maneira geral, também são utilizados para saúde e educação, dentre outras finalidades. Alguns exemplos bastante simples e presentes em nosso cotidiano são:
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Tributo sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);
- Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU);
- Tributo de Renda (IR);
- Imposto sobre Operações Financeiras (IOF);
- Imposto Territorial Rural (ITR);
- Impostos de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI);
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Mas quais são as principais diferenças entre a taxa e as outras cobranças?
Já explicamos detalhadamente sobre taxas, tributos e impostos. Agora está na hora de entender na prática qual é a diferença entre esses três itens. Note que como citado anteriormente, o tributo, por si só compreende as taxas e impostos. Ele, de certa maneira, é uma categoria superior que engloba essas duas outras formas de cobrança. Sabendo disso, agora é preciso destacar as diferenças entre taxas e impostos.
Para começar, precisamos dizer que enquanto o imposto é recolhido para manter o Estado funcionando, ou seja, ele é pago de qualquer forma, a taxa será devida somente quando o indivíduo utilizar algum serviço ou dele beneficiar-se. Resumidamente, ambos os tributos servem para melhorar o funcionamento do Estado, entretanto somente um deles é obrigatório.
Sendo assim, são raras as hipóteses onde um contribuinte possa estar isento de quitar os impostos. Por outro lado, ele apenas deverá pagar o valor de determinada taxa caso utilize algum dos serviços específicos fornecidos pelo poder público que exijam o pagamento de uma taxa para isso. Ou seja, caso ele nunca precise utilizar determinado serviço, estará isento do pagamento da taxa.
Você também precisa saber o que são contribuições de melhoria e empréstimos compulsórios
Contribuições de melhoria e empréstimos compulsórios também causam bastante confusão na cabeça dos contribuintes. O primeiro item remete a valores cobrados pela União para custear obras públicas de que decorra valorização imobiliária. Para muitos, ela é tão comum quanto os outros tributos existentes.
Já os empréstimos compulsórios não são definidos necessariamente como tributos. Mas é necessário citá-los. Apesar disso, é bem improvável, na prática, que seja necessário pagá-lo. Eles remetem a situações extremamente específicas, como na iminência de uma guerra ou de uma calamidade pública impossível de ser sanada com os recursos disponíveis, sendo necessário um “investimento” maior para isso.
Agora você já sabe um pouco mais sobre as taxas e outros tipos de contribuições que podem ser pagas ao governo. Lembre-se que é importante diferenciá-las para que sua empresa esteja sempre em dia com o Fisco, não enfrentando qualquer tipo de multa ou penalidade mais grave. Por isso, é necessário saber o conceito de todas elas e estar sempre muito atento às datas e valores dos pagamentos.
