Você tem noção da importância do CSLL para o universo tributário brasileiro? A grande verdade é que este talvez seja um dos impostos mais relevantes de nosso país. Tudo isso se deve ao grande perfil de contribuintes abrangidos por ele. Mas já falamos bastante sobre esse tributo em outros artigos. Hoje o nosso foco é outro: nesse texto, explicarmos como calcular o CSLL no Lucro Presumido.
Trata-se de uma técnica eficiente, uma vez que realizá-la de maneira errada pode indicar perdas consideráveis de capital para a empresa, pagamentos de impostos de maneira indevida e até mesmo problemas mais graves com o fisco. Logo, para entender como calcular o CSLL no lucro presumido e gerir a sua empresa de maneira correta, acompanhe este artigo até o final.
Particularidades no cálculo do CSLL no Lucro Presumido?
Para entender como calcular o CSLL no Lucro Presumido, inicialmente é necessário entender melhor sobre o imposto. A sigla, por si só, indica Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. De forma geral, este tributo foi desenvolvido com o intuito de alavancar o financiamento da Seguridade Social no Brasil.
Desse modo, esse tributo se configura como federal e precisa ser pago por empresas localizadas em toda a extensão do território brasileiro. De maneira geral, ele é cobrado de pessoas jurídicas, ou que sejam equiparadas a elas e tem como base o lucro que a empresa teve. Mas afinal, como ele deve ser calculado em empresas optantes do Lucro Presumido?
Bom, inicialmente é preciso saber que ele sempre será apurado com base em uma taxa sobre a receita bruta da empresa. Ou seja, essa taxa engloba todos os serviços e produtos vendidos pelo negócio. Dito isso, o passo inicial é aplicar a alíquota de presunção, buscando calcular o lucro. Esta alíquota é diferenciada, variando de acordo com as atividades da empresa.
Entretanto, também existem casos onde aplica-se 12% para as receitas de vendas ou 32% para os serviços gerais, exceto àqueles de transportes de carga e serviços hospitalares, visando, de certa maneira, padronizar esses processos. Note então que, a partir do Lucro Presumido, é possível aplicar a alíquota da CSLL para apurar.
Calculando o CSLL no Lucro Presumido na prática
Para facilitar a compreensão de todos, agora iremos demonstrar de forma simples como o cálculo deve ser efetuado. Para isso, vamos imaginar uma situação onde houveram 20 mil reais em vendas. Sendo assim, os cálculos deveriam ser os seguintes:
Como fazer o pagamento do CSLL?
Fazer o pagamento do CSLL é uma tarefa relativamente simples. E existem duas maneiras principais de realizá-la. A primeira é através do DARF (Documento de Arrecadação da Receita Federal). Esta pode ser efetuada de maneira rápida em alguma agência bancária integrante da receita federal para integrantes do Lucro Real ou Presumido. Aqui é preciso se atentar ao código de recolhimento, que deve ser adequado ao regime tributário da empresa.
A outra maneira se dá por meio do DAS, uma via única de recolhimento de impostos do regime simples nacional. Aqui, todos os impostos são quitados de forma simultânea, facilitando bastante todo o processo e simplificando a vida de pequenas e médias empresas por todo o Brasil. Agora que você sabe sobre o cálculo e pagamento do CSLL no Lucro Presumido, iremos complementar o nosso texto explicando um pouco da incidência e modo de cálculo desse tributo em outros regimes tributários. Acompanhe:
O cálculo do CSLL no Lucro real e no Simples Nacional
No regime tributário do Lucro Real, todo o cálculo é feito com base na Demonstração do Resultado do Exercício da empresa. Assim sendo, todas as receitas são calculadas, deixando de fora as despesas. O valor do tributo é calculado de três em três meses depois de toda a contabilização de vendas, impostos, custos e despesas. Com isso é possível chegar ao lucro total.
Nesse caso, os 9% são aplicados sobre os lucros antes do Imposto de Renda (LAIR). Ainda é importante que os gestores sigam as regras do Fisco e ajustes no Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR). Também há uma maneira de estipular e recolher mensalmente a CSLL neste tipo de regime tributário. Neste caso, as regras são semelhantes às do Lucro Presumido.
Já no Simples Nacional, como já explicado em artigos anteriores, costumam se encaixar as micro e pequenas empresas, que acabam angariando benefícios na hora de pagar seus impostos. Por conta disso, o cálculo da CSLL não é necessário aqui. Isso porque essa taxa de imposto é incluída no DAS, a via unificada a ser paga mensalmente com todos os tributos devidos. Como resultado, o valor final acaba sendo bem inferior, uma vez que o regime do Simples não exige as alíquotas de 9% ou 15% para a CSLL.
Agora você já sabe um pouco mais sobre este tributo e também como calcular o CSLL no Lucro Presumido. Lembre-se de se atentar a todas as regras descritas acima para não cometer qualquer tipo de erro que possa prejudicar o sucesso de seu negócio.
