Pagar todos os impostos corretamente é tarefa essencial para qualquer gestor que deseje ter uma empresa de sucesso e credibilidade no mercado. Além disso, pagar os tributos dentro do prazo certamente contribui para a saúde financeira do negócio, visto que evita qualquer tipo de problema com o Fisco, como multas e penalidades. Pensando nisso, decidimos elaborar um artigo voltado a um dos impostos mais importantes existentes na atualidade: O CSLL.
Note que o intuito desse texto é deixar você por dentro de tudo o que é importante sobre este tributo, passando uma série de dicas relevantes e úteis que podem ser aplicadas em sua empresa. Para começar, vamos entender de maneira bruta o que é o CSLL. Em seguida você entenderá algumas particularidades desse tributo, como quais são os seus contribuintes, quem está isento de seu pagamento e até mesmo as possíveis punições para o não pagamento do imposto. Acompanhe!
O que é o CSLL?
CSLL significa Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Basicamente este imposto foi criado com o intuito de alavancar o financiamento da Seguridade Social no Brasil. Sendo assim, esse tributo é Federal e deve ser pago por empresas localizadas em toda a extensão do território brasileiro. Geralmente ele é cobrado de pessoas jurídicas, ou que sejam equiparadas a elas e tem como base o lucro que a empresa teve.
Mas você deve estar se perguntando qual é o valor da alíquota desse imposto, não é mesmo? Bom, é comum que este valor seja, em média, de 9% sobre o lucro obtido. Mas existem casos mais específicos. Por exemplo, no caso de instituições financeiras, de capitalização ou de seguros, o valor pode subir para até 15%. Mas falaremos detalhadamente sobre as alíquotas mais adiante.
Outro ponto relevante em relação ao CSLL é que ele é recolhido a cada trimestre pela empresa. Geralmente, o recolhimento ocorre durante o mesmo apuramento do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, o IRPJ. Por conta disso, o cálculo do valor total do imposto depende bastante de qual regime foi optado no início do ano.
As alíquotas do CSLL
Agora iremos falar sobre as alíquotas do CSLL de maneira mais detalhada. Anteriormente citamos que determinadas empresas devem contribuir com alíquotas diferenciadas, que podem chegar ao valor de 15%. Geralmente, as instituições sujeitas a operações dessa natureza trabalham como:
- Corretoras de câmbios;
- Cooperativas de crédito;
- Distribuidoras de valores imobiliários;
- Sociedades de crédito e de financiamento;
- Administradoras de cartão de crédito;
- Associações de poupança e crédito;
- Bancos de qualquer tipo;
- Sociedades que fazem arrendamento mercantil.
Alguém está isento do pagamento desse tributo?
Ao mesmo tempo, é importante destacar que determinados negócios estão isentos do pagamento do imposto. É isso mesmo, apesar do CSLL englobar todas as empresas presentes no território brasileiro, nem todas elas precisam contribuir com o tributo. Entre os principais serviços isentos do pagamento podemos citar as entidades de previdência complementar que funcionam como operadoras de planos de benefícios. Entretanto, além delas, outros serviços que não precisam se preocupar em quitar o CSLL são:
- Sociedades beneficentes certificadas de assistência social;
- Pessoas jurídicas de direito privado;
- Cooperativas que sejam reguladas por legislação própria;
- Microempreendedores Individuais, os MEI’s.
Nesse contexto muitas pessoas se perguntam se realmente devem pagar o imposto e para que ele é utilizado. Note que você deve observar todas as regras passadas no decorrer desse artigo para verificar se necessita quitar o CSLL. Trate essa questão com bastante atenção, uma vez que casos de não pagamento do tributo certamente serão levados à justiça e podem prejudicar bastante o seu negócio.
Quanto à aplicação dos valores recolhidos, como citado anteriormente, o objetivo principal é alavancar o financiamento da Seguridade Social no Brasil. Em outras palavras, o recolhimento do CSLL tem como intuito financiar recursos que vêm das mais diferentes esferas, como Federal, Estadual e Municipal. Com sua aplicação é possível proteger os cidadãos que precisam de aposentadoria, auxílio-doença e também de renda após desemprego.
Existem consequências para o não pagamento do tributo?
Como já destacado no decorrer de todo o nosso artigo, sim, existem consequências para o não pagamento do imposto e estas podem prejudicar bastante o desenvolvimento e a reputação de seu negócio. Sendo assim, as empresas que não realizam o devido pagamento de seus tributos estão sujeitas:
- À dificuldade em conseguir linhas de crédito;
- À proibição de participar de licitações públicas;
- À responsabilidade perante o Fisco, levando até mesmo a necessidade de que os sócios façam os pagamentos;
- Ao pagamento de multas, que é uma das principais preocupações entre todos os gestores.
Mas afinal, como o tributo é calculado
Você já sabe para que ele serve, quem deve contribuir e quais são as alíquotas do CSLL. Mas agora entenderá como esse tributo pode ser calculado. E essa conta depende do regime de tributação que a empresa está enquadrada. Por exemplo, no Lucro Presumido este valor é apurado através de uma taxa sobre a receita bruta da empresa, incluindo as vendas e os serviços prestados.
Já no Lucro Real o cálculo é feito com base na Demonstração do Resultado do Exercício da empresa, quando todas as receitas foram calculadas, deixando de fora as despesas. Por fim falaremos do Simples Nacional. Nele costumam se encaixar as micro e pequenas empresas que acabam precisando e adquirindo facilidades na hora de pagar seus impostos. Sendo assim, não é necessário calcular o CSLL aqui, uma vez que essa taxa de imposto é incluída no DAS.
Agora você já sabe o que é o CSLL, suas particularidades e como ele é calculado. Lembre-se que é um tipo de imposto a ser pago pela grande maioria das Pessoas Jurídicas, portanto esteja sempre atento para não atrasar ou deixar de pagar o tributo.
