A emissão de nota fiscal é parte fundamental do conjunto de produtos e serviços fornecidos por uma empresa. A ação auxilia tanto na organização como no cumprimento de determinadas leis e procedimentos, garantindo que o negócio fique sempre em dia com o Fisco. Mas você sabia que existem diversos tipos de notas fiscais com diferentes finalidades? É isso mesmo, e no artigo de hoje falaremos sobre uma delas: a Nota Fiscal de Serviço.
Mas não precisa se preocupar. Pode parecer que se trata de um tema amplamente complexo, mas ao final de nossa explicação você irá entender tudo o que é necessário sobre o assunto. Por isso, acompanhe com atenção até o final. Para começar, realizaremos uma introdução explicando o que é a Nota Fiscal de Serviço. Em seguida você poderá acompanhar os seus principais benefícios e como ela se diferencia das outras notas fiscais. Acompanhe!
O que é a Nota Fiscal de Serviço?
A nota fiscal de serviço eletrônica, ou NFse, como também é conhecida, é um documento muito importante, geralmente utilizado para comprovar a prestação de serviços. Assim como para a maioria das notas fiscais, o serviço em questão pode pode ser efetuado por uma pessoa jurídica, ou realizado entre uma empresa e o consumidor final. Sendo assim, tal característica abre pretexto para que muitos profissionais autônomos usufruam desse modelo de nota fiscal.
Talvez a sua principal particularidade, apesar de existirem outros modelos de nota fiscal que se encaixam nesse quesito, seja a sua utilização restrita ao ambiente online. Este fato demonstra ainda mais a sua importância e popularidade, uma vez que o mundo onde vivemos está cada vez mais conectado às redes, ou seja, informatizado. Logo, ao mesmo tempo em que as transações pela internet se popularizaram, a utilização da nota fiscal de serviço se apresenta cada vez mais como uma tendência.
Benefícios da nota fiscal de serviço
Entendendo as informações passadas acima, agora é importante falarmos sobre os benefícios desse tipo de documento. Entenda que estes são vários, assim, para auxiliar na compreensão, iremos listá-los agora:
- Para começar, a emissão da nota fiscal de serviço se dá como uma questão ética. Mas é importante dizer que este tópico abrange todos os modelos de notas fiscais e qualquer outro documento cuja emissão é prevista por lei. Portanto, sempre esteja atento às questões fiscais e jurídicas de seu negócio;
- A emissão da NFse também auxilia no combate à sonegação de tributos.;
- Emitir uma NFse ainda auxilia bastante na organização e controle de estoque de seu negócio. Basta pensar que o documento comprova a prestação de serviços e venda de produtos efetuadas em seu negócio. Logo é possível saber tudo o que foi “vendido” e deixar tudo em ordem, se assim podemos dizer. Nesse sentido, podemos destacar que a NFse facilita trocas por parte dos compradores, visto que eles terão um documento que comprova o ato da compra.
Aqui, um ponto importante e que deve ser salientado é que, entre todos os contribuintes, somente o MEI (Microempreendedor Individual) está isento do lançamento do documento.
Em casos específicos, a NFse pode ser substituída provisoriamente
Pode ser que em determinadas situações, a nota fiscal de serviço seja substituída de forma temporária por um documento chamado Recibo Provisório de Serviços, o RPS. Isso acontece, na maioria dos casos, quando a empresa busca evitar qualquer tipo de transtorno com o Fisco. Ainda, com a utilização do RPS, é viável inibir o pagamento de multas e juros exorbitantes resultantes da não emissão da NFse na data correta.
Logo, o Recibo Provisório de Serviços figura principalmente em situações emergenciais. O documento deve constar informações referentes ao comprador, sobre o serviço prestado e o CNPJ da sua companhia que vai gerar a nota posteriormente. O grande problema é que muitos gestores não sabem como conseguir esse modelo de documentação.
Mas consegui-lo é bastante simples. Basta efetuar uma solicitação na prefeitura pela qual um determinado serviço foi prestado. Note que não existe um modelo padronizado no país, desse modo, o documento pode variar conforme as exigências legais de cada cidade. Entretanto, nem todas as prefeituras autorizam a utilização desse tipo de documento. Portanto, é necessário que haja uma verificação prévia, evitando qualquer imprevisto.
Quais as principais diferenças em relação ao NFSe e NFCe?
Essa questão afeta diversos gestores espalhados pelo Brasil. Muitos ainda têm dúvidas sobre o assunto e temem angariar algum tipo de problema para o negócio. Entretanto, podemos dizer que não é tão difícil assim compreender as diferenças da NFSe para NFe e NFCe.
O principal motivo para isso é que suas principais diferenças estão voltadas a parte conceitual e finalidade dos documentos. Sendo assim, antes de detalhar as distinções é necessário destacar o significado das outras duas categorias de cupons fiscais eletrônicos.
O primeiro deles, a Nota Fiscal Eletrônica (NFe) é mais utilizado nas transações entre pessoas jurídicas. Desse modo, o documento pode ser operado em transações comerciais de um determinado produto ou serviço.
Sua validação depende de um certificado digital e da secretaria de Fazenda de cada Estado. Para complementar nosso raciocínio, é preciso frisar que, por meio desse comprovante, o Fisco consegue arrecadar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é um tributo de competência estadual.
Já a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, ou NFCe como também é conhecida, é referente ao cupom entregue ao cliente. Por isso, esse documento é bastante presente no varejo, farmácias, bares, restaurantes e outros estabelecimentos.
Ela possibilita que o consumidor verifique o que comprou. Para isso, o documento consta com informações sobre o dia e o horário em que a mercadoria foi comercializada, a identificação ou nomeação da empresa, forma de pagamento e a descrição do produto.
Dadas as informações, é perceptível que a NFSe e a NFe são extremamente parecidas. Contudo, existem duas diferenças principais entre elas:
- O primeiro tipo de documento pode ser usado nas transações entre empresas e clientes e a outra categoria não.
- A NFSe é lançada juntamente à prefeitura da sua cidade, enquanto a NFe é lançada na secretaria de Fazenda do seu Estado.
Também existem diferenças referentes a utilidade das notas
Além disso, é possível citar, obviamente, diferenças quanto à utilidade. Note que ao compararmos a nota fiscal de serviço com a NFCe, o primeiro tipo de comprovante é utilizado na prestação de serviços, enquanto a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFCe), por sua vez, faz referência ao documento fiscal que é entregue ao cliente, por isso, é utilizada com mais frequência no varejo.
