Certamente, em muitos de nossos artigos, você já deve ter lido sobre o Fisco. Trata-se de um ponto de extrema importância, principalmente quando falamos sobre questões tributárias. Mas afinal, você sabe o que é o Fisco e/ou como esta entidade pode ajudar o seu negócio? Nós pensamos bastante sobre o assunto, e para solucionar esta e outras dúvidas resolvemos elaborar o artigo de hoje.
A perspectiva aqui é que toda a informação contida no texto possa auxiliar até mesmo os empreendedores menos experientes e que estão chegando agora no mercado. Desse modo eles não precisarão sentir receio algum, caso seja necessário enfrentar o Fisco para resolver qualquer tipo de impasse ou até mesmo meramente para declarar tributos. Logo, acompanhe todo o artigo com atenção!
O que é o Fisco?
De maneira resumida, o Fisco é uma espécie de autoridade fazendária do Brasil, responsável por controlar os pagamentos de impostos em todas as esferas tributárias do nosso país. Note que para muitas pessoas, até aquelas mais entendidas no assunto, o Fisco se configura como um órgão atuante na esfera federal. Entretanto, ele é relativamente mais amplo, uma vez que ainda engloba a esfera estadual e também municipal. Logo, em questão tributária, podemos dizer que ele controla todos os meios mais importantes.
Mas agora você deve estar se perguntando: qual é a natureza da atuação do Fisco? Como ele consegue regularizar basicamente todas as práticas tributárias realizadas em território brasileiro? Bom, para efetuar este controle com maestria o Fisco precisa estar intimamente ligado ao modo como todas as empresas presentes no Brasil pagam ou deixam de pagar os seus tributos. A partir daí é necessária uma fiscalização árdua e bastante rígida, visando garantir que todas as questões tributárias do país sejam efetuadas dentro dos conformes.
E quais são as esferas fiscais atendidas pelo Fisco?
Como citado na introdução de nosso artigo, o Fisco atende o plano estadual, municipal e federal. E, inclusive, estas podem ser definidas como esferas fiscais mais importantes. Basicamente, são as 3 camadas pelas quais o Fisco é responsável. Todas apresentam as suas particularidades. Também vale notar que em cada uma delas existe uma série de impostos que devem ser quitados periodicamente, sendo eles:
Na esfera federal, talvez a principal em autoridade tributária no país:
- PIS/PASEP – Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público;
- FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;
- INSS – Instituto Nacional do Seguro Social;
- COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
- IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física;
- IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
- IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados;
- II – Imposto de Importação.
Na esfera estadual, responsabilidade dos governos específicos de cada estado:
- ITCMD – Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação;
- IPVA – Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
Na esfera municipal, majoritariamente compreendida por empresas localizadas em áreas municipais:
- IPTU – Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana;
- ISS – Imposto Sobre Serviços;
- ITBI – Imposto Sobre Transmissão de Bens Inter Vivos.
Quais são os principais modelos de arrecadação/enquadramentos tributários disponíveis?
Esse também é outro assunto bastante retratado nos artigos do nosso blog. Os modelos de arrecadação ou enquadramentos tributários disponíveis são o Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido. O Simples, apesar de bastante recente, já se demonstra extremamente popular entre as pequenas empresas. Talvez o principal motivo para isso seja a unificação, em uma só guia, do pagamento de todos os tributos federais, estaduais e municipais necessários ao regime. Esse pagamento ocorre a partir de um documento chamado DAS.
Já o Lucro Presumido e o Lucro Real são um pouco diferentes. No primeiro, há a opção em efetuar a tributação com base no percentual sobre o faturamento de atividades de serviços, comerciais e industriais, dependendo do tributo em questão. Já no segundo, o Lucro Real, tudo é feito com base no lucro real da empresa, como o próprio nome já diz. Este consiste no cálculo da receita total menos as despesas do negócio.
Mas e os MEI’s? Como eles são vistos pelo Fisco?
O MEI, ou microempreendedor individual como também é conhecidos, são parte de um sistema criado com o intuito de auxiliar aqueles que desejam legalizar as atividades de seu micronegócio. Nele, a declaração de impostos é simplificada e depende bastante das ações efetuadas pelo empreendedor. Para se enquadrar no sistema é necessário ter um teto de 60 mil reais. Também é preciso saber que o MEI é um enquadramento previsto no Simples Nacional, sendo assim ele segue todas as condições impostas por ele.
Muito cuidado para que não hajam erros na hora de pagar os tributos
Todos sabemos que o Fisco não perdoa. Logo, qualquer erro na hora de efetuar o pagamento de tributos pode gerar uma série de multas e penalidades. Isso reforça ainda mais a necessidade de se atentar ao máximo na hora de realizar esta tarefa. Tal questão se torna ainda mais relevante se observarmos que nosso sistema tributário é altamente complexo e nele existem inúmeros tipos de tributos que precisam ser pagos em esferas diferentes.
Uma alternativa para garantir maior segurança nesse momento é recorrer aos softwares tributários, tecnologia que vem crescendo bastante em território brasileiro e se popularizando cada vez mais. Outra possibilidade para ficar bem longe de problemas com o Fisco é garantir um planejamento tributário de qualidade.
Para isso, você pode recorrer a profissionais experientes e capacitados, como os do IBGEM. Eles podem te ajudar da melhor forma possível, garantindo o sucesso de seu negócio. Lembre-se que neste momento não valem economias supérfluas. É importante investir em serviços de qualidade para obter bons resultados e conseguir se diferenciar no mercado. Ainda, dessa forma, é possível ficar em dia com o Fisco.
