Quando há pagamento de impostos à maior ou de maneira indevida, é viável que estes passem por uma restituição ou compensação, permitindo que o contribuinte não seja lesado. Nesse sentido é possível observar que existem diversas semelhanças entre os dois processos. O problema em questão é que muitas pessoas ainda não sabem a diferença entre Restituição e Compensação Tributária, o que gera bastante confusão.
Sendo assim, nós do IBGEM decidimos facilitar a situação para todos. Para isso, optamos por elaborar um artigo esclarecedor sobre a diferença entre Restituição e Compensação Tributária. Desse modo você pode entender melhor cada um dos conceitos, aplicando-os de maneira correta e quando necessário em sua empresa. Para isso, acompanhe este artigo até o final, prestando bastante atenção em todos os detalhes.
Afinal, qual a diferença entre Restituição e Compensação Tributária?
A diferença entre Restituição e Compensação Tributária é relativamente simples. E para entendê-la, inicialmente devemos pensar que ambas possuem a mesma origem: o pagamento indevido de impostos por parte de uma empresa. Sendo assim, elas foram concebidas com praticamente o mesmo objetivo, que é restringir ao máximo os danos sofridos pelo contribuinte envolvido na ação.
Entretanto, apesar de visar objetivos semelhantes, as práticas tomam caminhos diferentes para efetuá-los. Por exemplo, na restituição a empresa indica quais foram os valores pagos a mais e solicita que o dinheiro seja devolvido. Em meio a todo processo, a Receita Federal ainda avalia a veracidade de todos os documentos apresentados, buscando saber se o pedido é válido e autêntico.
Já na compensação, a empresa também indica que houve pagamento indevido. Contudo, aqui os gestores optam por utilizar o pagamento a maior como uma espécie de crédito. Assim, os valores são utilizados para compensar possíveis débitos e para o pagamento de impostos futuros. Logo, o dinheiro “excedente” não é devolvido aos contribuintes como ocorre na Restituição. Outro ponto bastante expressivo nesse cenário é que caso o governo não confirme a autenticidade do pedido, a empresa deverá pagar esses impostos com juros e multa. Portanto é essencial garantir que a documentação esteja impecável.
Existe um prazo para efetuar os pedidos de restituição e compensação?
Existe um prazo para a reinvindicação de ambos os procedimentos e este equivale ao período de 5 anos, no máximo. A solicitação é efetuada por meio de um pedido protocolado no site da Receita Federal chamado de PER/DCOMP, que é protocolado e deve ser acompanhado, uma vez que não possui prazo fixo para ser respondido.
