No último dia 14 de dezembro, segunda-feira, a Justiça suspendeu o decreto de Doria que proibia venda de bebidas alcoólicas em São Paulo após as 20 horas. A determinação do governo, que integra o decreto 65.357 de 2020, expedido no dia 11, previa lei seca no estado durante à noite.
O principal intuito da ordem era prevenir a propagação da Covid-19. A suspensão foi deferida pelo desembargador Renato Sartorelli e possui caráter provisório. Com isso, no momento está autorizada a venda de álcool após as 20 horas em restaurantes e estabelecimentos similares em todo o estado.
O imbróglio sobre a venda de bebidas alcoólicas em restaurantes após 20 horas
Para Doria, o principal motivo da proibição é a busca pela diminuição dos casos de covid em todo o Estado. Note que apesar de não existirem estudos que liguem o consumo de bebidas à Covid-19, constatou-se um aumento da demanda de leitos de Covid por jovens, que muitas vezes não seguem todas as medidas de segurança impostas em meio a pandemia.
Desse modo, os mesmos ficam consideravelmente mais expostos. Sendo assim, além de colocarem a própria saúde em risco, podem também aumentar a curva de contaminação, atingindo pessoas pertencentes ao chamado grupo de risco. Logo, trata-se de um tema bastante delicado e que deve ser discutido com cautela.
E como ficam os bares?
Com a liminar deferida por Renato Sartorelli, restaurantes e lojas de conveniência poderão comercializar bebidas alcoólicas até às 22 horas. Entretanto, a medida não vale para os bares, que precisarão fechar suas portas às 20 horas.
Com isso, qualquer estabelecimento que permanecer aberto após esse horário estará sujeito a penalidades, podendo inclusive ser interditado em casos mais extremos.
Qual o motivo da decisão?
O principal motivo para a tomada de decisão do desembargador Renato Sartorelli foi um pedido da associação que representa bares e restaurantes em São Paulo (Abrasel-SP). Esta alegou que o decreto do governo de São Paulo, além de não trazer explicitamente os motivos que levaram a impedir a venda de bebida alcoólica à noite, também prejudica a livre iniciativa e a livre concorrência, princípios expressos na Constituição brasileira.
Além disso, Sartorelli entendeu que o decreto de Doria poderia trazer prejuízos financeiros ainda maiores ao setor de restaurantes e similares. Isso tornaria ainda mais distante o sonho de ampliar o faturamento no final do ano, extremamente necessário para o pagamento dos salários de todos os empregados e outras despesas do estabelecimento.
