Certamente você já leu artigos sobre o Simples Nacional em nosso blog. Trata-se de um regime tributário bastante utilizado em nosso país, instituído pela Lei Complementar 123/2006, que possui como principal característica a simplificação do pagamento de tributos pelo DAS. Mas por acaso você sabe quais são os tributos que integram a alíquota do Simples Nacional? É sobre isso que falaremos no decorrer deste artigo. Acompanhe!
Para começar vamos falar um pouco mais sobre o DAS. A sigla indica “Documento de Arrecadação do Simples Nacional” e garante a unificação do recolhimento de impostos para as empresas. Entretanto, a grande questão é compreender quais impostos estão contidos no DAS. A partir disso podemos assimilar todos os tributos que integram o Simples Nacional, o que será tratado no decorrer deste texto.
DAS e os tributos que integram o Simples Nacional
De maneira geral, os tributos que integram o Simples Nacional, contidos no DAS, são 8, que devem ser recolhidos de maneira unificada. Assim, podemos destacar os impostos:
- Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Colaboração para o PIS/Pasep;
- Contribuição Patronal Previdenciária (CPP);
- Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Uma vez que eles são pagos, o valor recolhido é repassado a um sistema gerenciado pelo Banco do Brasil, que reparte, de forma automática, o recurso dentro de um dia para municípios, estados e para a União.
Qual é a vantagem desse sistema?
Talvez a principal vantagem do regime Simples Nacional seja o fato de todos os tributos que integram a sua alíquota poderem ser pagos em uma única via. Essa unificação, de certa maneira, diminui a incidência de erros, deixando a empresa bem distante de multas, penalidade e qualquer tipo de problema sério com o Fisco. Com isso, certamente haverá maior facilidade na realização do planejamento tributário do negócio.
Em outras palavras, pelo fato de os tributos que integram a alíquota do Simples Nacional estarem presentes em apenas uma via facilitam bastante a vida de qualquer gestor. Contudo, não adianta escolher o Simples logo de cara, uma vez que a seleção do regime tributário é algo extremamente subjetivo, variando de empresa para empresa, de acordo com suas especificidades.
