O ISS ou Imposto Sobre Serviço é um tributo bastante conhecido no Brasil. O que poucas pessoas sabem é que no ano de 2021 ele passará por mudanças consideráveis. Isso porque a Lei Complementar 175/2020 irá alterar a forma como ele é cobrado.
Pensando nisso, nós do IBGEM resolvemos elaborar um texto explicando algumas questões que você precisa saber sobre o assunto. Desse modo é possível evitar qualquer tipo de equívoco relacionado ao ISS, o que poderia acarretar em multas e penalidades.
ISS: Qual será a principal mudança para o ano de 2021?
A mudança mais significativa do ISS para o ano de 2021 será a maneira como ele é retido, uma vez que o seu acúmulo acontecerá diretamente onde os serviços estão localizados. Dessa maneira, o processo deixa de ocorrer na sede da organização que prestou o serviço.
Esta alteração certamente impactará de maneira notável os mais diversos setores de prestação de serviços. Entretanto, neste artigo focaremos no campo dos restaurantes, destacando quais são as principais alterações que esta área sofrerá.
Quais são os impactos do tributo para restaurantes em 2021?
Para compreender quais serão as principais consequências da alteração do ISS para os restaurantes em 2021 é preciso primeiramente entender qual é o objetivo desta mudança na lei.
Trata-se de uma tentativa de tornar mais justa a distribuição da arrecadação deste tributo. Assim, municípios menores e que não possuam outras fontes geradoras de receita tão relevantes tendem a ser beneficiados.
O procedimento de transição ainda busca evitar que ocorra a bitributação, sendo cobrado um imposto na origem e posteriormente no destino. Trata-se de um ponto importante, uma vez que a dupla cobrança de impostos é bastante comum no Brasil.
Mas a grande questão é como os tópicos expostos acima podem impactar os restaurantes em 2021? De certa forma tudo está pautado no aumento de competitividade e aumento da desigualdade no mercado.
Isso porque com o novo modelo de cobrança a grande maioria das cidades garantirá um acréscimo na arrecadação do ISS. Além disso, municípios antes preteridos pelos gestores poderão ter um considerável aumento na quantidade desse tipo de estabelecimento.
Em outras palavras, o novo padrão de retenção certamente trará um maior dinamismo. Ainda, para citarmos diretamente o impacto nos restaurantes, podemos destacar a facilidade no pagamento e gerenciamento do ISS, o que garante a otimização do planejamento tributário dos restaurantes.
Por Carlos Campos