Você já ouviu dizer sobre a Recuperação de Créditos Tributários? Esta é uma prática fundamental para todo tipo de negócio, esteja este enquadrado em qualquer um dos regimes de tributação existentes na legislação brasileira. E nesse contexto, muitas pessoas se questionam sobre quais são as oportunidades de Recuperação de Créditos Tributários?
Por se tratar de uma pergunta corriqueira, nós do IBGEM decidimos elaborar um artigo completo explicando tudo o que você precisa saber sobre quais são as oportunidades de Recuperação de Créditos Tributários. Logo, para ficar por dentro do assunto, acompanhe este texto na íntegra. E para começar a nossa reflexão, nada melhor do que sabermos detalhadamente qual é a definição de Recuperação de Créditos Tributários.
O que é Recuperação de Créditos Tributários?
Entender o que é a Recuperação de Créditos Tributários é parte trivial para todo o nosso raciocínio. Desse modo, é preciso saber que ele ocorre uma vez que o contribuinte, seja ele Pessoa Física ou Jurídica, usufrui de seu direito de reaver, ou seja, receber de volta os valores de impostos pagos indevidamente ou a maior.
A modalidade é respaldada por lei, assim não há qualquer necessidade de receio em aproveitá-la. Inclusive, é ainda mais interessante desfrutar da recuperação em momentos de crise, como o que vivemos basicamente em todo o ano de 2020, uma vez que ela pode garantir um notável reforço do caixa das empresas. Também é preciso frisar que a recuperação é um direito garantido aos contribuintes. Isso é previsto pelo Código Tributário Nacional, o CTN.
O que são os Créditos Tributários?
Os Créditos tributários se configuram como valores de tributos que são devidos pelo sujeito passivo de uma obrigação tributária ao sujeito ativo. Em outras palavras, tratam-se de todos os impostos pagos pelas empresas para o Estado.
É essencial possuir bastante atenção na hora de reavê-los. Isso porque o prazo máximo para requerer a devolução do valor do tributo que foi pago indevidamente ou a maior é de 5 anos. Assim sendo, passado este prazo o direito à restituição ou a compensação será anulado.
Quais são as oportunidades de Recuperação de Créditos Tributários?
As oportunidades de Recuperação de Créditos Tributários ou principais formas como ela pode ser efetuada, se assim podemos dizer, são duas. É importantíssimo salientar que para a realização das duas, o recomendado é sempre contar com uma equipe de especialistas na área tributária, buscando garantir um serviço de extrema qualidade e eficiência. Dito isso, vamos conhecê-las:
Restituição
A primeira, e talvez a mais utilizada entre elas, é a restituição. Nela, o órgão fiscalizador, como é o caso da União, a Receita Federal do Brasil e nas demais ocasiões os fiscos estaduais, municipais e distrital, tem a obrigação legal de devolver os pagamentos dos impostos feitos de forma equivocada pelas empresas.
Para isso, logicamente é necessário haver alguma irregularidade na cobrança dos tributos. E, entre as mais comuns, é possível listar:
- Cobrança ou pagamento espontâneo de tributo indevido ou maior que o devido em face da legislação tributária aplicável, ou da natureza ou circunstâncias materiais do fato gerador efetivamente ocorrido;
- Erro na identificação do sujeito passivo, na determinação da alíquota aplicável, no cálculo do montante do débito ou na elaboração ou conferência de qualquer documento relativo ao pagamento;
- Reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatória.
Compensação
O segundo modelo de recuperação é conhecido como compensação. Nele, basicamente as empresas se aproveitam dos impostos pagos de maneira indevida para abolir ou reduzir o valor dos tributos ainda devidos. Para isso, a única condição é que as contribuições sejam todas da mesma natureza.
Logo, se o empreendimento efetuou o pagamento indevido ou a maior relativo ao PIS, a compensação só poderá ser feita sobre o valor do próprio PIS nos próximos pagamentos da empresa até que haja compensação integral. Como o próprio nome já diz, a compensação visa inibir os erros cometidos no pagamento de tributos, garantindo sempre a igualdade.
