Apesar de muitos empreendedores não saberem o que é o NCM, este é um termo importantíssimo para qualquer negócio. A sigla significa Nomenclatura Comum do Mercosul, e garante que a empresa cumpra todas as exigências legais relacionadas à classificação fiscal dos produtos vendidos por ela.
Além disso, o NCM é uma informação indispensável para uma nota fiscal, sendo de extrema valia para os clientes, para a sua empresa e para o poder público. Neste artigo explicaremos tudo o que você precisa saber sobre o termo. Assim, é fundamental que você leia com extrema atenção para não deixar passar nenhuma informação importante.
O que é o NCM?
O NCM está diretamente relacionado a cada uma das operações de venda efetuadas por um negócio. Note que todas elas, obrigatoriamente, provocam uma série de implicações fiscais. Com isso, é papel do poder público fiscalizar todas elas, garantindo que todos os tributos foram coletados adequadamente.
Contudo, tal tarefa seria bastante complicada caso fosse necessário avaliar produto por produto. O principal motivo para isso é que cada empreendimento poderia se referir aos seus produtos de uma forma diferente na nota fiscal, deixando toda a operação muito confusa.
Por isso foi elaborada a NCM, que como citado anteriormente é um código de classificação. Ainda é importante destacar que, assim como está explícito em seu nome, o código é utilizado em quase toda a América do Sul.
O ponto principal é compreender que seu intuito maior é padronizar a classificação de todas as mercadorias que circulam entre esses países. Além disso , ele busca promover a unificação no mercado internacional e facilitar as operações com o exterior. Dessa forma é possível simplificar inúmeros processos que poderiam ser demorados e bastante complicados.
Qual é o impacto do código nas empresas?
A Nomenclatura Comum do Mercosul ainda é essencial para a classificação fiscal correta de todas as mercadorias e para a fiscalização efetuada pelo Fisco. Isso porque a partir da padronização dos códigos dos produtos comunicados na nota fiscal, tanto o empreendimento quanto o poder público são capazes de se entender facilmente.
Desse modo, a NCM merece uma grande atenção das empresas brasileiras para evitar possíveis penalidades decorrentes do seu uso incorreto , como problemas com o recolhimento de tributos, retenção de mercadorias na alfândega, devolução da mercadoria ao país de origem, perda de benefícios fiscais e multas mais pesadas.
