Você sabe o que são os créditos tributários e qual é a importância deles para o seu negócio? Pois saiba que este é um termo bastante presente na vida de diversos empresários. Inclusive, também é interessante saber que os créditos podem ser restituídos.
E para isso é necessário que você conte com uma equipe de especialistas na área tributária para ajudar. Mas antes de irmos para os detalhes, que tal compreender um pouco mais sobre o conceito de crédito tributário?
O que são créditos tributários?
Como citado anteriormente, os créditos são extremamente participativos em muitos empreendimentos. Eles podem ser definidos como uma espécie de valor que o sujeito ativo, no caso o Estado, pode exigir do sujeito passivo, que é o contribuinte.
Para isso, é necessário se atentar a três pontos essenciais necessários para que o crédito tributário exista, sendo eles:
- Sua previsão em lei;
- O fato gerador;
- O lançamento do tributo.
Apesar disso, é fundamental saber que o crédito tributário não pode ser confundido com a obrigação tributária, embora ambos possuam a mesma natureza. Isso porque o Fisco não possui meios para cobrar obrigações tributárias.
Entretanto, ele dispõe de ações para receber os créditos tributários, que são líquidos, certos e exigíveis. Desse modo, caso haja qualquer alteração no crédito tributário, ainda assim a obrigação existirá.
Por outro lado, se a obrigação for extinta, também será eliminado o crédito. Também não podemos esquecer que a obrigação é independente da manifestação do sujeito passivo.
Em outras palavras, se está disposto na lei, o empresário permanecerá incumbido pelo crédito tributário mesmo que desconheça sua obrigação.
Dessa forma, é essencial uma constante atualização sobre a legislação tributária para evitar qualquer tipo de erro que resulte em multas ou perda desnecessária de capital.
E como ocorre a restituição?
Agora o conceito de créditos tributários está mais claro. Mas outro ponto importantíssimo nesse contexto é como a restituição pode ser efetuada.
O passo inicial para conseguir a restituição é a realização da análise do extrato do Simples Nacional da empresa.
Este documento contém, de maneira detalhada, quais os impostos que devem ser pagos sob o regime de tributação vigente.
Os dados obtidos a partir da análise devem ainda ser comparados com as informações contábeis de entrada e saída do caixa da empresa.
Também existem outros itens a serem avaliados, como o NCM, o cálculo do imposto no ICMS ST, o CFOP utilizado e a data de venda.
Todo este estudo é fundamental pois qualquer incorreção em um desses fatores pode acarretar na modificação do valor final do tributo.
Dessa maneira, depois da realização de uma verdadeira investigação será possível identificar se houve ou não pagamento indevido.
É importante destacar que pelo fato de os processos de análise e pedidos de recuperação de impostos pagos em excesso serem complexos, o recomendado é que os empreendedores deixem essa tarefa a cargo dos profissionais de contabilidade.
Ainda é importante inferir que os créditos não podem ser restituídos passado um período de 5 anos. Logo, é importante buscar reavê-los o quanto antes possível.
