Um assunto bastante debatido em território nacional são os benefícios fiscais. Há quem defenda que eles são imprescindíveis em nosso sistema tributário e, portanto, devem ser mantidos em vigência. Entretanto, algumas pessoas pregam por sua abolição. Fato é que este é um assunto bastante polêmico e que precisa ser tratado com extrema cautela.
Para muitas pessoas, os benefícios fiscais também são conhecidos como incentivos fiscais. Entretanto, independentemente da nomeação dada a eles, para compreender melhor sobre o assunto é importante saber qual é a definição deste conceito. Acompanhe!
O que são os benefícios fiscais?
De maneira bastante sucinta, os benefícios são nada mais nada menos que deliberações que possibilitam a redução ou até mesmo a extinção da alíquota de determinados tributos a serem pagos.
Eles são comumente oferecidos a muitos empreendimentos. Geralmente são colocados sob forma de isenção ou redução fiscal. Também é importante saber que tal ferramenta pode agir tanto nos impostos federais, estaduais ou municipais. Assim sendo, ela é profundamente ampla.
Inclusive por conta disso, a medida foi fragmentada em duas partes diferentes, sendo a primeira delas compreendida pelos benefícios regionais e a segunda pelos sociais.E para facilitar o entendimento, iremos explicá-los de maneira detalhada:
Benefícios fiscais regionais
Como o próprio nome já diz, os benefícios regionais estimulam o estabelecimento de grandes empresas em regiões com desenvolvimento mais limitado. Em território nacional, podemos inferir que estas regiões correspondem a Amazônia e ao Nordeste.
Um fato histórico, inclusive, é que esta é uma das principais razões que culminou na criação da famosa Zona Franca de Manaus. Também é interessante saber que o governo incentiva bastante a manutenção destes grandes polos industriais.
O principal motivo para isso é que grandes companhias geram empregos e uma consequente melhora econômica na região em que estão estabelecidas. Desse modo, é altamente vantajoso para os governos reter estes empreendimentos por ali.
Benefícios fiscais sociais
Para muitos especialistas que estudam o mercado, esta é a principal forma de incentivo oferecida na atualidade em território brasileiro. Mas é importante saber que ele é aplicado em empresas cujo enquadramento tributário é o Lucro Real.
Contudo, nele a empresa não garante necessariamente uma economia. Os impostos aqui “economizados” devem ser utilizados no financiamento de projetos sociais promovidos pelo Estado.
Estes podem promover o incentivo ao esporte, o incentivo à cultura, ou ainda à tecnologia, inovação e pesquisa científica. Para cada modalidade, há uma Lei de Incentivos Fiscais que rege as obrigatoriedades para gozar do benefício.
Todavia, isto quer dizer que quando uma grande empresa apoia financeiramente alguma destas causas, ela pode abater parte ou o total gasto na atividade do seu imposto.
A principal vantagem do método é que, além de ajudar diversas pessoas, a empresa ainda coloca a sua marca em evidência, o que pode funcionar como uma espécie de publicidade gratuita.
Quais os principais impostos impactados pelos benefícios?
Entre os principais tributos que sofrem aminguamento com a política de incentivos fiscais são:
- IRPJ- Imposto de Renda da Pessoa Jurídica;
- CSLL- Contribuição Social sobre Lucro Líquido;
- ICMS- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
- IPTU- Imposto Predial e Territorial Urbano;
- ISS- Imposto Sobre Serviços.
Agora você já conhece mais sobre os benefícios fiscais, seus detalhes e principais vantagens. Caso tenha alguma dúvida sobre o assunto entre em contato com os profissionais do IBGEM para saná-las da melhor maneira possível.
