A Análise Tributária é fundamental para a boa administração de uma empresa. Ela engloba um trabalho detalhado com levantamento de dados financeiros, contábeis e fiscais para a escolha do melhor regime tributário. Desse modo, é aconselhável que esta análise seja realizada de forma regular.
Isso porque escolher o melhor regime tributário significa não correr riscos de se envolver em impasses com a Receita Federal e não pagar impostos e contribuições além do devido.
Entretanto, é necessário compreender que um enquadramento tributário não é o melhor por definição ou por suas características, mas sim pelo modo como ele irá se encaixar no negócio em questão.
Para que você possa entender de maneira mais clara este assunto, inicialmente é necessário conhecer os tipos de regime tributário existentes em nosso país:
Tipos de Regime Tributário existente
É essencial saber que existem três tipos de tributação que podem ser adotados pelas empresas no Brasil, sendo elas:
Simples Nacional
Nesse regime existem dois grandes benefícios em relação aos demais: um refere-se aos valores de alíquotas que são menores e o outro à simplicidade da agenda tributária, facilitando bastante o seu controle.
Nele, enquadram-se empresas com receita bruta de até R$4,8 milhões. Além disso, caso o faturamento seja menor do que R$600.000,00, a empresa pode optar pelo Supersimples.
O Simples Nacional ainda apresenta alíquotas reduzidas, pois há a união de oito impostos e contribuições, sendo eles: PIS, Cofins, IPI, ICMS, CSLL, ISS, Imposto de Renda da pessoa jurídica e, em alguns casos, INSS patronal.
Entretanto,apesar de todos os seus benefícios, nem sempre este é o regime mais vantajoso, especialmente para empresas prestadoras de serviços, que recolhem à parte a contribuição do INSS e, por isso, suas alíquotas variam conforme a folha de pagamento.
Lucro Real
O Lucro Real é impreterível para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões e aquelas com atividades voltadas para o setor financeiro.
Nele, as alíquotas são calculadas com base no lucro real, ou seja, receita menos despesas. Por conta disso, é preciso que a empresa seja extremamente organizada com suas contas.
Lucro Presumido
No Lucro Presumido, assim como no anterior, qualquer empresa pode se cadastrar. Contudo, o seu faturamento anual neste regime tributário não pode ser superior a R$ 78 milhões. Nele, o Imposto de Renda e a CSLL incidem sobre uma alíquota definida pela Receita Federal.
Importância da Análise Tributária
Normalmente, a grande maioria das empresas opta pelo Simples Nacional, justamente pois a apuração dos impostos, para a contabilidade, é muito mais simples. Entretanto, nem sempre esta é a melhor opção. Isso porque o regime tributário depende muito da situação em que o negócio se encontra.
Assim, é preciso analisar se convém a empresa se manter no Simples Nacional ou se vale a pena migrar para o Lucro Real ou Presumido. E o inverso também pode ocorrer. A escolha do regime vigente pode ser alterada anualmente, sempre no mês de janeiro. É importante destacar que somente uma análise feita por profissionais especializados pode indicar a melhor opção.
A análise tributária inclui também verificar a obrigatoriedade e aplicação de todos os impostos para cada atividade. Além disso, informa suas variações de acordo com cada região e operação específica.
Dessa forma, a empresa pode garantir uma excelente saúde financeira, se enquadrando no regime tributário mais adequado para o seu negócio. Isso assegura uma grande competitividade no mercado e evita gastos desnecessário.
