O grande número de impostos existentes aliado à falta de clareza da legislação faz com que frequentemente empresas acabem pagando impostos indevidamente. Isso pode ser comprovado segundo dados do IBGE, que demonstram que 95% das empresas brasileiras pagam impostos indevidamente. Entretanto, por sorte a legislação prevê mecanismo oficiais por meio dos quais é possível reaver seu dinheiro. Isso ocorre através da restituição de impostos.
Quais impostos podem ser restituídos?
Em tese, todo e qualquer imposto pago de maneira indevida pode ser restituído. Contudo, alguns deles apresentam maior incidência de pagamentos em excesso.
Assim, é possível requisitar uma recuperação tributária. Mas, é interessante saber que os problemas mais recorrentes ocorrem nos seguintes tributos:
- ICMS ST (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – Substituição Tributária)
- PIS (Programa Integração Social)
- COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
- ISS (Imposto Sobre Serviços)
O ICMS, em particular no que diz respeito aos itens cuja forma de cobrança se dá por meio de Substituição Tributária, é certamente o mais complexo. Desse modo, aqueles que não mantiverem um controle rígido sobre esses cálculos garantem uma grande probabilidade de cometer algum tipo de equívoco.
Impostos como o IRPJ, a CSLL, o INSS e o IPI contam ainda com mecanismos que permitem às empresas solicitar online o ressarcimento em caso de constatação de pagamento indevido. Nesses casos, o estorno do valor é feito a uma conta corrente indicada pela empresa em um prazo de até 60 dias.
Circunstâncias em que o empresário e contador julguem que a interpretação da lei foi incorreta por parte dos órgãos competentes podem requerer a busca dos direitos por vias judiciais.
Nessas situações, um advogado com experiência na área tributária é quem melhor pode orientá-lo. Por vias jurídicas, é possível solicitar valores pagos indevidamente referentes aos últimos 5 anos, não mais do que isso.
Como ocorre a restituição de impostos?
O primeiro passo para conseguir a restituição é a análise do extrato do Simples Nacional da empresa em questão. Isso porque é neste documento que está escrito detalhadamente quais são os impostos que devem ser pagos sob este regime de tributação.
Os dados obtidos a partir da análise devem ainda ser comparados com as informações contábeis de entrada e saída do caixa da empresa. Ainda existem outros ítens a serem observados, como o NCM, o cálculo do imposto no ICMS ST, o CFOP utilizado e a data de venda.
Todo este estudo é necessário pois qualquer incorreção em um desses fatores pode acarretar na modificação do valor final do tributo. Assim, após a realização de uma verdadeira investigação será possível identificar se houve ou não pagamento indevido.
É importante destacar que pelo fato de os processos de análise e pedidos de recuperação de impostos pagos em excesso serem complexos, o recomendado é que os empreendedores deixem essa tarefa a cargo dos profissionais de especialistas da área tributária com o auxílio da contabilidade.
