A escolha do Regime Tributário é um passo fundamental para o sucesso de qualquer empresa. Isso porque uma decisão equivocada durante este processo pode acarretar na necessidade do pagamento de um conjunto de impostos inadequados e desnecessários, prejudicando consideravelmente a saúde financeira de seu negócio e até mesmo provocando problemas fiscais com a Receita Federal.
Notamos que a escolha do Regime Tributário deve ser levada muito a sério. E para realizá-la, primeiramente é necessário compreender o que é o Regime de Tributação. Trata-se de um conjunto de leis que responsáveis por reger a tributação da empresa.
Também é interessante saber que existem três tipos de tributação que podem ser adotados pelas empresas. Estes geralmente são escolhidos com base em cálculo de impostos municipais, estaduais e federais. Assim, é de extrema importância que empresários solicitem a ajuda de profissionais da área tributária para escolher o melhor regime de tributação. Os três modelos são:
Simples Nacional
Nesse regime existem dois grandes benefícios em relação aos demais: um refere-se aos valores de alíquotas que são menores e o outro à simplicidade da agenda tributária, facilitando bastante o seu controle.
Nele, enquadram-se empresas com receita bruta de até R$4,8 milhões. Além disso, caso o faturamento seja menor do que R$600.000,00, a empresa pode optar pelo Supersimples.
O Simples Nacional ainda apresenta alíquotas reduzidas, pois há a união de oito impostos e contribuições, sendo eles: PIS, Cofins, IPI, ICMS, CSLL, ISS, Imposto de Renda da pessoa jurídica e, em alguns casos, INSS patronal.
Entretanto,apesar de todos os seus benefícios, nem sempre este é o regime mais vantajoso, especialmente para empresas prestadoras de serviços, que recolhem à parte a contribuição do INSS e, por isso, suas alíquotas variam conforme a folha de pagamento.
Lucro Real
O Lucro Real é impreterível para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões e aquelas com atividades voltadas para o setor financeiro.
Nele, as alíquotas são calculadas com base no lucro real, ou seja, receita menos despesas. Por conta disso, é preciso que a empresa seja extremamente organizada com suas contas.
Lucro Presumido
Já no Lucro Presumido, assim como no anterior, qualquer empresa pode se cadastrar. Contudo, o seu faturamento anual neste regime tributário não pode ser superior a R$ 78 milhões. Nele, o Imposto de Renda e a CSLL incidem sobre uma alíquota definida pela Receita Federal.
Além dos três modelos apresentados, também podemos considerar o MEI (Microempreendedor Individual) como um tipo de Regime Tributário. Nele, enquadram-se empresas com faturamento anual de até R$81 mil. Ainda é necessário dizer que para se enquadrar como MEI, o empreendedor em questão não pode possuir nenhum sócio.
A tributação é fixa em um valor de R$52,25 para comércios, R$53,25 para indústrias, R$57,25 para prestação de serviços e R$58,25 no caso da empresa ser de comércio e de serviço ao mesmo tempo. Neste valor já estão incluídas as obrigações com a Previdência Social, ICMS e ISS.
Qual é a importância da escolha do Regime Tributário?
Como pudemos analisar, todos os regimes apresentam as suas vantagens e desvantagens. E, para escolher o melhor enquadramento a empresa precisa levar em conta sua atividade principal e o seu faturamento.
Mas a grande questão é: Qual é a importância da escolha do Regime Tributário para a economia Tributária? A resposta é bastante simples e remete ao não pagamento de tributos além do necessário.
Assim, escolher o enquadramento correto pode assegurar uma competitividade muito maior perante o mercado e evitar uma série de prejuízos financeiros desnecessários.
Quais fatores devem ser considerados para a escolha do melhor modelo de regime tributário?
Esta é uma questão bastante individual, dependendo muito da gestão e dos serviços prestados por cada empresa. Sabemos que a situação de um negócio pode variar bastante em um curto período de tempo.
Assim, é importante ter conhecimento de quais modelos de Regime Tributário são aplicáveis a uma determinada empresa e, regularmente, verificar se ainda é o mais adequado, observando qual é o mais lucrativo para o seu negócio.
Entre os pontos que devem ser observados, podemos citar:
- Levantamento de documentação fiscal;
- Normas tributárias do país;
- Área de atuação;
- Margem de lucro.
Entenda que cada um dos modelos de Regime Tributário possui os seus prós e contras. Caso você seja o gestor de uma empresa, essa é uma tarefa muito importante e fará a diferença nas despesas do seu empreendimento.
